Termos de Serviço

Estes Termos regulam o uso do Dearpage, uma plataforma para ler, escrever, publicar e acompanhar histórias, com funções de diário, assinaturas, tradução, áudio e exportação para Kindle. Ao criar uma conta ou usar o Dearpage, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Quem somos

O Dearpage é operado por Pedro Henrique Iamondi (MEI), inscrito no CNPJ 33.535.787/0001-45, com endereço na Rua 22 Be 28, Estádio, Rio Claro/SP, CEP 13501-388. Contato: contact@dearpage.app e privacy@dearpage.app para assuntos de privacidade.

2. Requisitos e cadastro

• Você pode criar uma conta a partir de 13 anos. Quem tem de 13 a 17 anos precisa da autorização de um responsável, que confirma por um link enviado ao e-mail indicado no cadastro. Não criamos contas para menores de 13 anos.
• Até a autorização do responsável, a conta pode navegar, mas não pode comprar, publicar ou interagir.
• Compras e assinaturas feitas por menores de 18 anos dependem da autorização do responsável, que pode acompanhá-las.
• Os dados informados devem ser verdadeiros e atualizados. Você é responsável pela segurança da sua senha e por tudo o que acontece na sua conta.
• Você pode usar o Dearpage com um nome de exibição diferente do seu nome civil, inclusive de forma anônima, desde que respeite estes Termos.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que sejam usadas para fraude ou que representem risco para outras pessoas.

3. Dearpage School

A Dearpage School é um recurso contratado por escolas. Nesse contexto, a escola administra turmas, convites e alunos, é responsável pela legalidade do tratamento dos dados dos alunos e pela obtenção do consentimento dos responsáveis quando for exigido. Os alunos usam a plataforma conforme as regras da escola e estes Termos. A relação entre a escola e a Dearpage é regida pelo contrato firmado com ela e pelo Acordo de Tratamento de Dados.

4. O que o Dearpage oferece

• Leitura de livros, capítulos e textos publicados por autores.
• Publicação de textos e livros, com gestão de capítulos e liberação em série.
• Diário pessoal, com entradas privadas por padrão.
• Estantes, progresso de leitura, comentários, curtidas e interações entre perfis.
• Funções com inteligência artificial: tradução, sinopses, capas, transcrição de voz e verificação de conteúdo. Os resultados são automáticos e podem conter erros.
• Exportação de livros para Kindle, mediante plano ou créditos, para uso pessoal.

Podemos alterar, incluir ou retirar funções. Quando uma mudança afetar de forma relevante o que você contratou, avisaremos com antecedência razoável.

5. Seu conteúdo

• Você continua dono dos direitos sobre o conteúdo que publica.
• Ao publicar, você nos concede uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para armazenar, exibir, distribuir dentro da plataforma, adaptar para formatos de leitura e processar o conteúdo com as ferramentas do serviço, inclusive tradução e verificação automáticas. Essa licença dura enquanto o conteúdo estiver publicado e termina quando você o remove, salvo cópias de segurança e registros que a lei exige manter.
• Você declara que tem os direitos necessários sobre o que publica e que o conteúdo não viola direitos de terceiros.

É proibido publicar ou enviar conteúdo que:

• seja ilegal, incentive crimes ou violência;
• contenha discurso de ódio, assédio, ameaças ou discriminação;
• envolva conteúdo sexual com menores, ou sexual sem consentimento, em qualquer forma;
• viole direitos autorais, marcas ou privacidade de terceiros, ou seja plágio;
• contenha spam, golpes, malware ou links enganosos;
• se passe por outra pessoa ou instituição.

6. Conteúdo adulto e classificação

Conteúdo com classificação para adultos só é exibido a maiores de 18 anos verificados. Textos com conteúdo sexual explícito devem ser publicados nessas categorias, com a classificação correta. Livros cobrados não podem conter capítulos classificados para adultos. Conteúdo mal classificado pode ser reclassificado ou retirado.

7. Obras de domínio público e tradução

• As obras de domínio público do Dearpage vêm de acervos públicos e podem ser lidas gratuitamente.
• Traduções feitas por inteligência artificial são produções automáticas. Quem solicita a tradução deve revisá-la antes de divulgar e é responsável por publicar o resultado. Verificamos que a tradução seja de fato outro idioma, mas não garantimos qualidade literária.

8. Moderação e remoção

• Podemos remover conteúdo, ocultar publicações, limitar funções ou suspender contas que violem estes Termos, seja por verificação automática, denúncia ou análise humana.
• Quando isso acontecer, informaremos o motivo na medida do possível e você poderá contestar a decisão pelos canais de suporte.
• Denúncias de violação de direitos autorais podem ser enviadas para contact@dearpage.app com: identificação do conteúdo, identificação da obra protegida, dados de contato de quem denuncia e declaração de boa-fé. Ao receber uma notificação válida, removeremos o conteúdo e comunicaremos o autor.

9. Planos, assinaturas e pagamentos

• O Dearpage oferece planos gratuitos e pagos, para leitores, diário, criadores e escolas. Os valores, a periodicidade e os recursos de cada plano estão na página de planos e no momento da contratação.
• Pagamentos são processados pela Stripe. Assinaturas renovam automaticamente até você cancelar.
• Você pode cancelar a qualquer momento. O cancelamento vale a partir do fim do período já pago; não há cobrança proporcional, salvo previsão legal.
• Em caso de falha no pagamento, há um período de tolerância de 5 dias para regularizar. Depois disso, o acesso aos recursos pagos pode ser suspenso.
• Podemos alterar preços mediante aviso prévio. A mudança vale a partir do próximo ciclo.

10. Créditos, cotas e compras avulsas

• Alguns recursos, como exportação para Kindle, áudio e traduções, são limitados por cotas ou créditos. As cotas são renovadas no ciclo do plano.
• Créditos e cotas não são convertidos em dinheiro, não podem ser transferidos entre contas e, salvo na falha comprovada do serviço, não são reembolsáveis.
• Compras avulsas de livros, capítulos ou gorjetas são pagamentos por conteúdo digital.

11. Direito de arrependimento e reembolsos

• Nas compras feitas pela internet, você pode desistir em até 7 dias após a contratação, com reembolso integral, conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49). Isso vale para a primeira contratação e para a contratação de planos.
• Fora desse prazo, reembolsos são analisados caso a caso, principalmente quando houver falha do serviço, cobrança indevida ou cobrança duplicada.
• Estornos de pagamentos com cartão seguem as regras da bandeira e do emissor.

12. Repasses a criadores

• Quando um criador recebe valores por vendas, assinaturas ou gorjetas, o Dearpage retém a comissão definida no plano ou nas condições vigentes no momento da venda.
• Os repasses são feitos por meio da Stripe, após os prazos de segurança e de conferência de pagamentos. Podemos reter repasses em caso de suspeita de fraude, estorno ou contestação.
• Impostos sobre a renda do criador são de responsabilidade do próprio criador, que deve manter seus dados fiscais em dia.

13. Exportação para Kindle

Os arquivos exportados são para uso pessoal do titular da conta, enviados ao endereço Kindle informado. Não é permitido redistribuir, vender ou publicar os arquivos exportados.

14. Condutas proibidas

É proibido, entre outras condutas:

• usar robôs, raspagem de dados ou coleta automatizada, exceto por meio de interfaces autorizadas;
• tentar acessar contas, sistemas ou dados de terceiros;
• contornar limites de cotas, verificações de idade ou sistemas de segurança;
• decompilar, copiar ou explorar a plataforma além do permitido pela lei;
• enviar mensagens em massa ou usar a plataforma para spam.

15. Propriedade do Dearpage

A marca, o layout, o código e as demais criações da plataforma pertencem ao Dearpage ou a seus licenciantes. O uso da plataforma não transfere a você nenhum desses direitos.

16. Encerramento da conta

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo, quando a função estiver disponível, ou por contato com o suporte.
• Podemos encerrar a conta em caso de violação grave ou reiterada destes Termos. Quando possível, avisaremos antes.
• Após o encerramento, o tratamento de dados segue a Política de Privacidade.

17. Isenção e limitação de responsabilidade

• O Dearpage é oferecido "como está", com os esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro. Não garantimos funcionamento ininterrupto, livre de erros.
• Não respondemos por conteúdo publicado por terceiros, por resultados de inteligência artificial nem por perdas indiretas.
• Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses, salvo quando a lei determinar de outra forma, especialmente nas relações de consumo.

18. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Quando a mudança for relevante, avisaremos com antecedência razoável, pelo aplicativo ou por e-mail. Se você não concordar com a mudança, pode encerrar sua conta antes de ela valer.

19. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Rio Claro/SP para resolver disputas, sem prejuízo do direito do consumidor de escolher o foro do seu domicílio, conforme a lei.

Em caso de divergência entre versões traduzidas, prevalece a versão em português.

20. Contato

Dúvidas e suporte: contact@dearpage.app. Assuntos de privacidade: privacy@dearpage.app.